Decreto Legislativo nº 22 de 28/04/1976
Decreto Legislativo nº 22 de 28/04/1976
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.441, DE 12 DE JANEIRO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/04/1976] (p. 5319, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 16 DE 1976. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , IMPOSTO UNICO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , COMPOSIÇÃO , RESERVA ESPECIAL , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |