Decreto-Lei nº 1.441 de 12/01/1976

Decreto-Lei nº 1.441 de 12/01/1976

Ementa

Altera, para o exercício de 1976, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/01/1976] (p. 305, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , TOTAL , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO UNICO .
IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto