Decreto Legislativo nº 21 de 01/10/1985

Decreto Legislativo nº 21 de 01/10/1985

Ementa

APROVA O TEXTO DA EMENDA A ALINEA A, DO PARAGRAFO 3, DO ARTIGO XI, DA CONVENÇÃO SOBRE O COMERCIO INTERNACIONAL DAS ESPECIES DA FAUNA E DA FLORA SELVAGENS AMEAÇADAS DE EXTINÇÃO, DE 3 DE MARÇO DE 1973, ADOTADA PELA SESSÃO EXTRAORDINARIA DA CONFERENCIA DAS PARTES, REALIZADA EM BONN, A 22 DE JUNHO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/10/1985] (p. 14393, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 15 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , EMENDA , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COMBATE , COMERCIO , FAUNA , FLORA , CORRELAÇÃO , EXTINÇÃO .

Normas posteriores