Decreto Legislativo nº 19 de 07/05/1971
Decreto Legislativo nº 19 de 07/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.151, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1971. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 15 DE 1971. |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |