Decreto-Lei nº 1.151 de 04/02/1971

Decreto-Lei nº 1.151 de 04/02/1971

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar área de terra que menciona, de propriedade da Prefeitura Municipal de Teresina, Estado do Piauí.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/02/1971] (p. 961, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMOVEL .

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , TERRENO , MUNICIPIO , TERESINA (PI) , ESTADO DO PIAUI (PI) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto