Decreto Legislativo nº 19 de 08/07/1964

Decreto Legislativo nº 19 de 08/07/1964

Ementa

APROVA O ACORDO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE E O BRASIL PARA O ESTABELECIMENTO DE UMA MISSÃO NAVAL AMERICANA NO BRASIL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 10/07/1964] (p. 2055, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , MISSÃO MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional