Decreto nº 54.290 de 16/09/1964
Decreto nº 54.290 de 16/09/1964
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Ementa | PROMULGA O ACORDO PARA ESTABELECIMENTO DA MISSÃO NAVAL NORTE-AMERICANA NO BRASIL COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1964] (p. 8410, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1964] (p. 8739, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CRIAÇÃO , MISSÃO OFICIAL , SUBORDINAÇÃO , POLITICA EXTERNA , ITAMARATI (MRE) , MISSÃO MILITAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |