Decreto Legislativo nº 14 de 03/03/1994

Decreto Legislativo nº 14 de 03/03/1994

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE FUNCIONAMENTO DO ESCRITORIO DA SECRETARIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, SUAS OBRIGAÇÕES, PRIVILEGIOS E IMUNIDADES, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A SECRETARIA-GERAL DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, EM BRASILIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1988.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/03/1994] (p. 3209, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 17 DE 1993.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , SECRETARIA GERAL , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .

Normas posteriores