Decreto Legislativo nº 14 de 13/10/1959

Decreto Legislativo nº 14 de 13/10/1959

Ementa

APROVA O ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, FIRMADO PELO BRASIL E PELO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, A 05 DE ABRIL DE 1955

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 14/10/1959] (p. 2395, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional