Decreto nº 50.144 de 27/01/1961
Decreto nº 50.144 de 27/01/1961
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Ementa | PROMULGA O ACORDO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MILITAR, CONCLUIDO ENTRE OS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E IRLANDA DO NORTE, EM 5 DE ABRIL DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1961] (p. 1246, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SERVIÇO MILITAR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , REINO UNIDO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |