Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 1959.
Aprova o Acordo sobre Prestação de Serviço Militar, firmado pelo Brasil e pelo Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, a 5 de Abril de 1955.
Art. 1º - É aprovado o Acordo sobre Prestação de Serviço Militar, firmado, a 5 de Abril de 1955, entre o Brasil e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SENADO FEDERAL, em 13 de Outubro de 1959.
Senador Filinto Muller
VICE-PRESIDENTE, no exercício da PRESIDÊNCIA