Decreto Legislativo nº 14 de 19/12/1958

Decreto Legislativo nº 14 de 19/12/1958

Ementa

APROVA O PROTOCOLO A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA A REGULAMENTAçÃO DA PESCA DA BALEIA.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 20/12/1958] (p. 2913, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , PESCA , BALEIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional