Decreto Legislativo nº 14 de 09/03/1950

Decreto Legislativo nº 14 de 09/03/1950

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA REGULAMENTAÇÃO DA PESCA DA BALEIA E O REGIMENTO QUE LHE VEM ANEXO AMBOS FIRMADOS EM WASHINGTON PELO BRASIL E OUTROS PAÍSES A 02 DE DEZEMBRO DE 1946.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 1 de 10/03/1950] (p. 1457, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , REGULAMENTAÇÃO , PESCA , BALEIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional