Decreto Legislativo nº 13 de 28/05/1984

Decreto Legislativo nº 13 de 28/05/1984

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE, CONCLUIDO EM GENEBRA, EM 27 DE JUNHO DE 1980, E ASSINADO PELO GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL A 14 DE ABRIL DE 1981, EM NOVA YORK.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/05/1984] (p. 7585, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 11 DE 1982.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , FUNDOS , PRODUTO DE BASE .

Normas posteriores