Decreto nº 185 de 26/07/1991
Decreto nº 185 de 26/07/1991
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Ementa | PROMULGA O CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO COMUM PARA PRODUTOS DE BASE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1991] (p. 15060, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO CONSTITUTIVO , FUNDOS , PRODUTO DE BASE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |