Decreto Legislativo nº 13 de 06/10/1959
Decreto Legislativo nº 13 de 06/10/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O ACORDO DE RESGATE, ASSINADO NO RIO DE JANEIRO, A 04 DE MAIO DE 1956, ENTRE OS GOVERNOS DOS ESTADOS UNIDOS DO BRASIL E A FRANÇA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 07/10/1959] (p. 2315, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , FRANÇA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1962] (p. 12933, col. 1)
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