Decreto Legislativo nº 10 de 25/05/1993

Decreto Legislativo nº 10 de 25/05/1993

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE CONCEDE STATUS AUTONOMO AO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA NO RIO DE JANEIRO, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, EM BRASILIA, EM 12 DE MARÇO DE 1993.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1993] (p. 7029, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDS 16 DE 1993.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , CONCESSÃO , AUTONOMIA , ESCRITORIO , REPRESENTAÇÃO , FUNDOS , COOPERAÇÃO ECONOMICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .

Normas posteriores