Decreto nº 1.082 de 10/03/1994
Decreto nº 1.082 de 10/03/1994
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Ementa | PROMULGA O ACORDO, POR TROCA DE NOTAS, QUE CONCEDE STATUS AUTONOMO AO ESCRITORIO DE REPRESENTAÇÃO DO FUNDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA ULTRAMARINA NO RIO DE JANEIRO, ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DO JAPÃO, DE 12.03.93. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1994] (p. 3461, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TROCA DE NOTAS , CONCESSÃO , AUTONOMIA , ESCRITORIO , REPRESENTAÇÃO , FUNDOS , COOPERAÇÃO ECONOMICA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , JAPÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |