Decreto Legislativo nº 10 de 18/04/1978
Decreto Legislativo nº 10 de 18/04/1978
|
Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.591, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE 'PRORROGA O PRAZO DA ISENÇÃO DOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EQUIPAMENTOS CINEMATOGRAFICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1978] (p. 5503, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 9 DE 1978. |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , MATERIAL CINEMATOGRAFICO .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |