Decreto-Lei nº 1.591 de 21/12/1977
Decreto-Lei nº 1.591 de 21/12/1977
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Ementa | Prorroga o prazo da isenção dos impostos de importação e sobre produtos industrializados para equipamentos cinematográficos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/12/1977] (p. 17670, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , IMPORTAÇÃO , MATERIAL CINEMATOGRAFICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1978] (p. 5503, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |