Decreto Legislativo nº 10 de 14/09/1959

Decreto Legislativo nº 10 de 14/09/1959

Ementa

APROVA A ADESÃO DO BRASIL A CONVENÇÃO SOBRE OS PRIVILEGIOS E IMUNIDADES DAS AGENCIAS ESPECIALIZADAS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 15/09/1959] (p. 19801, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ADESÃO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PRIVILEGIO , IMUNIDADE , AGENCIA ESPECIALIZADA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional