Decreto Legislativo nº 10 de 13/11/1958

Decreto Legislativo nº 10 de 13/11/1958

Ementa

APROVA A CONVENÇÃO SOBRE A PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 14/11/1958] (p. 2101, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional