Decreto Legislativo nº 9 de 25/05/1993

Decreto Legislativo nº 9 de 25/05/1993

Ementa

APROVA A CORREÇÃO DO ARTIGO XV, ALINEA B, DO ACORDO RELATIVO A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE-INTELSAT, ASSINADO PELO BRASIL EM WASHINGTON, A 20 DE AGOSTO DE 1971, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 87, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1972, E PROMULGADO PELO DECRETO 74.130, DE 28 DE MAIO DE 1974.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1993] (p. 7029, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

AUTOR: LEGISLATIVO - PDS 24 DE 1983.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES POR SATELITE (INTELSAT) .

Normas posteriores