Decreto Legislativo nº 9 de 03/04/1975
Decreto Legislativo nº 9 de 03/04/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.363, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE 'REVOGA NOTA COMPLEMENTAR DA TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/04/1975] (p. 3873, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 1 DE 1975. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , NOTA COMPLEMENTAR , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , ALIQUOTA , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |