Decreto-Lei nº 1.363 de 28/11/1974

Decreto-Lei nº 1.363 de 28/11/1974

Ementa

Revoga Nota Complementar da Tarifa Aduaneira do Brasil e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1974] (p. 13544, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 03/12/1974] (p. 13690, col. 4)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , NOTA COMPLEMENTAR , TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL (TAB) , ALIQUOTA , IMPORTAÇÃO , MERCADORIA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto