Decreto Legislativo nº 6 de 16/11/1987

Decreto Legislativo nº 6 de 16/11/1987

Ementa

APROVA O TEXTO DO ACORDO COMERCIAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA GABONESA, FIRMADO EM BRASILIA, A 1 DE AGOSTO DE 1984.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19349, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDS 13 DE 1985.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GABÃO .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional