Decreto nº 97.210 de 12/12/1988
Decreto nº 97.210 de 12/12/1988
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Ementa | PROMULGA O ACORDO COMERCIAL ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA GABONESA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/12/1988] (p. 24137, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO COMERCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , GABÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |