Decreto Legislativo nº 6 de 02/05/1984
Decreto Legislativo nº 6 de 02/05/1984
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 2.066, DE 27 DE OUTUBRO DE 1983, QUE 'AUTORIZA REMISSÃO DE CREDITOS RELATIVOS AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL E A CONTRIBUIÇÃO DOS QUE EXERCEM ATIVIDADES RURAIS, DISPENSA DA TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS E CANCELAMENTO DOS DEBITOS DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL'. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1984] (p. 6209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - PDN 110 DE 1983. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , AUTORIZAÇÃO , REMISSÃO , CREDITOS , IMPOSTOS , PROPRIEDADE RURAL , DISPENSA , TAXA DE SERVIÇOS CADASTRAIS , CANCELAMENTO , DEBITOS , CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |