Decreto Legislativo nº 6 de 17/03/1975
Decreto Legislativo nº 6 de 17/03/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.356, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/03/1975] (p. 3209, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 67 DE 1974. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , MATERIA-PRIMA , EQUIPAMENTOS , DESTINAÇÃO , EMPRESA DE SIDERURGIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |