Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL aprovou, nos ternos do art. 55, § 1°, da Constituição, e eu, JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO, PRESIDENTE do SENADO FEDERAL, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO N° 6, DE 1975
Aprova o texto do Decreto-Lei n.° 1.356, da 6 de novembro de 1974.
Artigo Único – É aprovado o texto do Decreto-Lei n° 1.356, de 6 de novembro de 1974, que “altera o Decreto-Lei n° 569, de 7 de maio de 1969, que concede isenção fiscal a empresas siderúrgicas, e dá outras providências”.
SENADO FEDERAL, 17 de março de 1975.
José de Magalhães Pinto
PRESIDENTE