Decreto Legislativo nº 6 de 29/04/1971
Decreto Legislativo nº 6 de 29/04/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.141, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/04/1971] (p. 3217, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001141 FOI REVOGADO PELO DEL-001403. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , DISPOSITIVOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , IMPORTAÇÃO , MATERIAL , CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6257, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |