Decreto Legislativo nº 2 de 29/01/1968
Decreto Legislativo nº 2 de 29/01/1968
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Ementa | APROVA O TEXTO DO PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS, DENOMINADO PROTOCOLO DE BUENOS AIRES, ASSINADO EM BUENOS AIRES, EM 27 DE FEVEREIRO DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/01/1968] (p. 1025, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TEXTO , PROTOCOLO , ALTERAÇÃO , REGIMENTO , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1970] (p. 4698, col. 1)
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/11/1970] (p. 9707, col. 1)
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