Decreto nº 66.774 de 24/06/1970
Decreto nº 66.774 de 24/06/1970
|
Ementa | PROMULGA O PROTOCOLO DE REFORMA DA CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1970] (p. 4698, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 30/06/1970] (p. 4786, col. 4) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PROTOCOLO , REFORMULAÇÃO , CARTA , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |