Decreto nº 67.542 de 12/11/1970
Decreto nº 67.542 de 12/11/1970
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Ementa | PROMULGA A CARTA DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS REFORMADA PELO PROTOCOLO DE BUENOS AIRES DE 1967. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/11/1970] (p. 9707, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1970] (p. 9796, col. 1) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CARTA , ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |