Decreto Legislativo nº 2 de 06/05/1958

Decreto Legislativo nº 2 de 06/05/1958

Ementa

APROVA A ADESÃO DO BRASIL AO TRATADO QUE RESTABELECE A AUSTRIA COMO ESTADO INDEPENDENTE E DEMOCRATICO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 07/05/1958] (p. 679, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ADESÃO , BRASIL , TRATADO , INDEPENDENCIA , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRIA .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional