Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/1988

Decreto Legislativo nº 1 de 11/02/1988

Ementa

APROVA O TEXTO DO CONVENIO ZOOSSANITARIO PARA O INTERCAMBIO DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, EM MONTEVIDEU, A 14 DE AGOSTO DE 1985.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 17/02/1988] (p. 2689, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES - PDS 18 DE 1986.

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , INTERCAMBIO , ANIMAL , PRODUTO ANIMAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , URUGUAI .

Normas posteriores