Decreto Legislativo nº 1 de 18/03/1977
Decreto Legislativo nº 1 de 18/03/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.485, DE 25 DE OUTUBRO DE 1976, QUE "INSTITUI ESTIMULOS FISCAIS AO TURISMO ESTRANGEIRO NO PAIS". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1977] (p. 3219, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 4 DE 1977. |
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Catálogo |
TURISMO , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO , ESTRANGEIRO .
BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |