Decreto-Lei nº 1.485 de 25/10/1976

Decreto-Lei nº 1.485 de 25/10/1976

Ementa

Institui estímulos fiscais ao turismo estrangeiro no País.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/10/1976] (p. 14231, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TURISMO , INCENTIVO FISCAL .

Indexação

COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , INSTITUTO BRASILEIRO DO TURISMO (EMBRATUR) , REQUISITOS , CREDENCIAMENTO , REGISTRO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , FREE SHOP , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , TURISMO , ESTRANGEIRO .
CRIAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO , ESTRANGEIRO , BRASIL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , FREE SHOP , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , TURISMO .
NORMAS , CREDENCIAMENTO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , FREE SHOP , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , BRASIL , PESSOA FISICA , DOMICILIO , EXTERIOR , OBJETIVO , CONCESSÃO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , TURISMO .
NORMAS , REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MERCADORIA NACIONAL , DESTINAÇÃO , ESTABELECIMENTO COMERCIAL , FREE SHOP , OBJETIVO , VENDA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , TURISMO , ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto