Decreto Legislativo nº 1 de 18/11/1969
Decreto Legislativo nº 1 de 18/11/1969
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.069, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1969 (REVOGA O ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1.063, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969 - CASOS DE INELEGIBILIDADE |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1969] (p. 9967, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LEGISLAÇÃO ELEITORAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , ARGUIÇÃO DE INELEGIBILIDADE , PREFEITO , VICE-PREFEITO , VEREADOR , CAMARA MUNICIPAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |