Decreto Legislativo nº 1 de 30/03/1964
Decreto Legislativo nº 1 de 30/03/1964
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Ementa | APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO RELATIVA A TROCA INTERNACIONAL DE PUBLICAÇÕES ADOTADA PELA CONFERENCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIENCIA E A CULTURA EM SUA DECIMA SESSÃO, CELEBRADA EM PARIS, DE 4 DE NOVEMBRO A 5 DE DEZEMBRO DE 1958. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1964] (p. 2969, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/09/1964] (p. 8412, col. 2)
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