Decreto nº 54.291 de 16/09/1964
Decreto nº 54.291 de 16/09/1964
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Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO RELATIVA A TROCA INTERNACIONAL DE PUBLICAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/09/1964] (p. 8412, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1964] (p. 8739, col. 3) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL , TROCA , PUBLICAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |