Decreto-Lei nº 9.886 de 16/09/1946
Decreto-Lei nº 9.886 de 16/09/1946
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Ementa | Dispõe sobre Comissão de Desapropriação de Terras no Galeão, e dá outras providências |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/09/1946] (p. 13004, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
EXCLUSÃO , COMISSÃO ESPECIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ILHA DO GOVERNADOR , DISTRITO FEDERAL (DF) , PROIBIÇÃO , APRECIAÇÃO , JULGAMENTO , DIREITO DE TERCEIROS , UNIÃO FEDERAL , PROPRIEDADE , POSSE , IMOVEL .
REVOGAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , FIXAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO ESPECIAL , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ILHA DO GOVERNADOR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , BENS IMOVEIS , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |