Decreto-Lei nº 9.661 de 28/08/1946

Decreto-Lei nº 9.661 de 28/08/1946

Ementa

Abre ao Ministério da Viação e Obras públicas o crédito especial de Cr$ 50.000.000,00, para atender a despesas efetuadas pela Estrada de Ferro Central do Brasil com a construção do trecho ferroviário Montes Claros-Monte Azul.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/08/1946] (p. 12259, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , PAGAMENTO , DESPESA , ESTRADA DE FERRO CENTRAL DO BRASIL (EFCB) , CONSTRUÇÃO , FERROVIA , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata