Decreto-Lei nº 9.650 de 23/08/1946
Decreto-Lei nº 9.650 de 23/08/1946
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Ementa | Modifica a redação do artigo 1º do Decreto Lei nº 9.598, de 16 de agosto de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/08/1946] (p. 12073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , LEGISLAÇÃO , SUSPENSÃO , COBRANÇA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , TAXAS , GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |