Decreto-Lei nº 9.525 de 26/07/1946
Decreto-Lei nº 9.525 de 26/07/1946
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Ementa | Modifica o Decreto-lei nº 9.409, de 27 de junho de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10932, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEI DO SELO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |