Decreto-Lei nº 9.409 de 27/06/1946
Decreto-Lei nº 9.409 de 27/06/1946
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Ementa | Altera a Lei do Sêlo. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/06/1946] (p. 9663, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DO SELO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1946] (p. 10932, col. 1)
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