Decreto-Lei nº 9.453 de 12/07/1946
Decreto-Lei nº 9.453 de 12/07/1946
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Ementa | Dá nova redação ao § 3º do art. 16 do Decreto-lei nº 8.933, de 26 de Janeiro de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/07/1946] (p. 10299, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO , ORGANIZAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , DISPOSITIVOS , LEGISLAÇÃO , REORGANIZAÇÃO , DEPARTAMENTO , PROPRIEDADE INDUSTRIAL .
FORMA , PROVIMENTO , CARGO PUBLICO , ASSISTENTE TECNICO , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DO TRABALHO INDUSTRIA E COMERCIO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |