Decreto-Lei nº 9.271 de 22/05/1946
Decreto-Lei nº 9.271 de 22/05/1946
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispensa a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré do pagamento do débito anterior ao corrente exercício, para com a Caixa de Aposentadoria e Pensões de Serviços Públicos do Estado do Amazonas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/05/1946] (p. 7679, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
DISPENSA , EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO , PAGAMENTO , DEBITOS , CAIXA DE APOSENTADORIA , ESTADO DO AMAZONAS (AM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12482, col. 4)
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