Decreto-Lei nº 9.251 de 11/05/1946
Decreto-Lei nº 9.251 de 11/05/1946
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Ementa | Dispõe sobre a situação dos empregados dispensados em consequência do decreto-lei nº 9.512, de 30 de abril de 1946. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/05/1946] (p. 7039, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JOGO DE AZAR .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPENSA , EMPREGADO , ESTABELECIMENTO , JOGO DE AZAR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |