Decreto-Lei nº 9.069 de 15/03/1946
Decreto-Lei nº 9.069 de 15/03/1946
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Ementa | Dispõe sôbre representante na Comissão Externa dos Estados Unidos da América. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1946] (p. 3829, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
REPRESENTAÇÃO EXTERNA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE PODERES , REPRESENTANTE , BRASIL , AQUISIÇÃO , MATERIAL , PROPRIEDADE , GOVERNO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
DESIGNAÇÃO , REPRESENTANTE , GOVERNO , BRASIL , COMISSÃO , LIQUIDAÇÃO , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/04/1946] (p. 5228, col. 1)
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